O site hotmt.com.br é um classificado de Acompanhantes, dirigido ao público adulto, destinado exclusivamente às pessoas maiores de 18 anos, que concordem incondicionalmente com as cláusulas abaixo:
1 – Tenho mais de 18 anos de idade;
2 – Não permitirei, pelo uso da minha senha pessoal e intransferível, que menores de 18 anos tenham acesso a este site;
3 – Assumo responsabilidade cível e criminal pelo uso indevido das fotografias existentes no site, uma vez que a veiculação dos anúncios não representam cessão de direitos de imagem aos usuários.
O site hotmt.com.br não tem nenhum vínculo com as anunciantes, não sendo responsável ou interessado nas contratações, tampouco pelos serviços prestados a qualquer título ou tempo.
Todas as anunciantes presentes no site possuem maioridade comprovada, autorizando a publicação de seu anúncio, com informações (nomes artísticos, fotos, telefones, dados pessoais e texto descritivo) de sua livre autoria e inteira responsabilidade.
O site hotmt.com.br não tem a intenção de violar quaisquer direitos autorais sobre o conteúdo publicado. Para isso, contamos com a colaboração de seus visitantes e/ou anunciantes, no sentido de somente enviarem fotos de sua própria autoria, ou que sejam reconhecidamente de livre domínio. No caso de alguma foto publicada no site possuir sua propriedade de direito autoral vinculada a alguma outra pessoa ou empresa, a responsabilidade do site hotmt.com.br limitar-se-á a promover a imediata retirada das mesmas em até 48 horas, após ser notificada por e-mail ou Whatsapp do ocorrido e de serem enviados documentos(ou links) que comprovem a propriedade destas fotos.
O site hotmt.com.br respeita o estatuto do menor e do adolescente, portanto não publica anúncios de menores de idade. Solicitamos ainda que, caso alguma pessoa tenha conhecimento, ou mesmo suspeita, de que menores de idade estão anunciando no site (no caso com documentos falsos), que nos informe para que possamos averiguar e retirá-las do ar imediatamente.
Politica de privacidade
A política de privacidade tem como objetivo deixar claro nosso compromisso em garantir a proteção dos dados solicitados em nosso site. Nós consideramos a sua privacidade e de nossos anunciantes um assunto muito sério. Por isso, não fornecemos suas informações pessoais para terceiros sem a sua autorização. Não divulgamos nem fornecemos em hipótese alguma informações que possam identificar nossos anunciantes.
O Site Hotmt coleta informações técnicas sobre os usuários da seguinte maneira: (Cookies) durante a navegação pelos site (para saber quantas pessoas acessam nossas páginas, quais as paginas mais visitadas e quanto tempo foi gasto em cada uma delas).
Sobre as avaliações/Comentários: Apenas solicitamos seu nome, caso tenha colocado um comentário e posteriormente sentir necessidade de ser retirado, deverá entrar em contato através da página Contato.
Essas regras sobre privacidade se aplicam apenas ao Site Hotmt. Elas não valem para os sites que indicamos por meio de links, publicidades e parceiros. Você deve se informar sobre a política de cada um deles antes de fornecer qualquer tipo de informação.
Qualquer dúvida ou maiores informações, acesse a página Contato.
Dados de quem anuncia
Para publicar um anúncio, pedimos a identidade de quem anuncia. Isso serve para confirmar que a pessoa tem 18 anos ou mais, para barrar anúncio feito com dados de outra pessoa e para devolver a conta a quem é dona dela, se o acesso se perder.
O que pedimos e o que guardamos
- CPF, conferido na base da Receita Federal por uma empresa de consulta contratada (veja os fornecedores). Guardamos o CPF e o nome completo e a data de nascimento que a Receita devolve. O CPF também serve para entrar na conta, para conferir se ele já tem outro cadastro e, no pagamento do Premium, como CPF de quem paga.
- Primeiro nome: quando a nossa lista de nomes não basta, ele é enviado sozinho à API pública de nomes do IBGE, para conferir se a categoria do anúncio combina com o titular do CPF. O CPF não vai junto.
- Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte, frente e verso), exigido para o anúncio ir ao ar. O texto é lido de forma automática pelo Google Cloud Vision, para conferir se o documento é legível e se é do titular do CPF. Fica guardado fora da área pública do site.
- Foto de verificação, se você pedir o selo: não aparece no anúncio. O vídeo de verificação, se você enviar, aparece no anúncio quando ele é verificado.
- Selfie e foto do documento da recuperação de acesso, só se você usar a recuperação por documento. A selfie é comparada com o documento enviado, com o documento já guardado na conta e com as fotos do anúncio.
Quem vê
CPF, nome civil, data de nascimento e documento não aparecem no anúncio nem para quem visita o site. No site, só a equipe do Hot MT tem acesso a eles. Fora do site, só os fornecedores listados em Fornecedores que tratam dados, cada um na sua tarefa.
Base legal
Prevenção à fraude e segurança nos processos de identificação e cadastro (LGPD, art. 11, II, g) e o consentimento dado no cadastro, que avisa da consulta antes de pedir o CPF (art. 7º, I).
Por quanto tempo
- CPF, nome, nascimento e documento: enquanto a conta existir. Depois da exclusão, ficam no arquivo restrito por 1 ano, como explica a retenção de dados após exclusão, e então são apagados.
- Fotos da recuperação de acesso: apagadas 30 dias depois que o pedido é resolvido. O pedido que ainda espera a conferência da equipe fica até ser resolvido.
- CPF e telefones de anúncio bloqueado pela equipe: entram numa lista de bloqueio que impede novo cadastro com eles, e ficam lá enquanto o bloqueio valer.
Conta de cliente (avaliações, perguntas e favoritos)
Para avaliar um anúncio ou fazer uma pergunta é preciso uma conta de cliente. Ela existe para barrar perfis falsos, avaliações feitas por quem é anunciado e mensagens com ameaça ou ofensa, e para confirmar que quem escreve tem 18 anos ou mais. A mesma conta guarda os anúncios que você salva e avisa quando respondem o que você escreveu.
O que pedimos e o que guardamos
- Celular, confirmado por um código enviado por SMS. É o seu acesso à conta.
- CPF, conferido na base da Receita Federal por uma empresa de consulta contratada pelo site, que atua como operadora dos dados (LGPD, art. 39). Confirmamos que o CPF existe e que a pessoa tem 18 anos ou mais. O nome e a data de nascimento devolvidos pela Receita não são guardados.
- Apelido que você escolhe. É a única informação da conta que aparece no site, assinando suas avaliações e perguntas.
- Endereço de IP, data de criação e data do último acesso, para segurança e para cumprir o Marco Civil da Internet.
- Favoritos: os anúncios que você salva e, para cada um, se quer o aviso de quando ele voltar ao ar. Só você vê a sua lista. Quem anuncia não sabe quem salvou o anúncio.
- Avisos: quando sua pergunta ou avaliação é respondida, quando sua avaliação é publicada e quando um anúncio salvo volta ao ar. Ficam na sua conta e são apagados depois de 90 dias.
- E-mail, se você quiser. É opcional e serve só para receber esses mesmos avisos fora do site. Só passa a valer depois que você confirma pelo link que mandamos, fica guardado cifrado e não aparece no site, nem para quem anuncia. Cada aviso por e-mail tem um link para parar de receber. Não mandamos aviso por SMS.
Quem vê
Celular e CPF não aparecem no site, e quem anuncia não tem acesso a eles. Ficam guardados cifrados. Só a equipe do Hot MT pode consultá-los, para moderação (por exemplo, quando uma conta é bloqueada por ameaça) e para atender ordem judicial, e cada consulta fica registrada. Quem anuncia pode bloquear uma conta nos próprios anúncios sem saber quem é.
Base legal
Consentimento, dado ao criar a conta (LGPD, art. 7º, I e art. 11, I), e prevenção à fraude e segurança nos processos de identificação e cadastro (art. 11, II, g).
Por quanto tempo
Enquanto a conta existir. Você pode excluí-la quando quiser em Sua conta de cliente. As avaliações já publicadas continuam no ar, assinadas como "Cliente", e as que ainda não foram publicadas são apagadas. Depois da exclusão, CPF e celular ficam guardados, cifrados, por 6 meses, por obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15), e então são apagados de vez. Favoritos, avisos e o e-mail dos avisos não entram nessa guarda: são apagados na hora da exclusão. O e-mail também pode ser apagado sozinho, a qualquer momento, na própria conta.
Fornecedores que tratam dados para o Hot MT
Algumas tarefas do site são feitas por empresas contratadas, que tratam os dados em nosso nome, como operadoras (LGPD, art. 39). São estas:
- API Brasil e cpfcnpj.com.br: conferem o CPF na base da Receita Federal (cadastro de quem anuncia e conta de cliente). A segunda só é usada quando a primeira está fora do ar.
- Google Cloud Vision (Google): lê de forma automática o texto do documento de identidade (frente e verso), para conferirmos se dá para ler e se os dados batem com o cadastro. Também recebe fotos da galeria dos anúncios, para procurar a mesma foto publicada em outros sites, e as fotos enviadas na recuperação de acesso por documento.
- Amazon Rekognition (Amazon Web Services): só na recuperação de acesso por documento. Compara o rosto da selfie com o do documento enviado na hora e com o do documento já guardado na conta. Quando a recuperação usa a prova de vida, recebe também o vídeo curto do rosto feito pela câmera, para confirmar que a pessoa estava na frente dela; o site guarda só um quadro desse vídeo.
- API Brasil e Twilio: enviam os SMS com código de confirmação (verificação do telefone do anúncio, conta de cliente, recuperação de acesso e remoção de número usado em anúncio sem autorização). O primeiro envio sai pela API Brasil; o reenvio e a ligação com o código saem pelo Twilio. Recebem o número do celular e o texto da mensagem.
- ipdata: recebe o endereço de IP do cadastro, do login e do envio de avaliação ou pergunta, e devolve a cidade aproximada e a operadora da conexão, para prevenção a fraude.
- Google Analytics (Google): mede a navegação com cookies (páginas vistas, cliques nos botões de contato e etapas da verificação e da exclusão de conta). Os sinais de publicidade do Google ficam desligados.
- Google reCAPTCHA (Google): confere se quem envia um formulário (contato, cadastro, avaliação, pergunta e conta de cliente) é uma pessoa. Recebe dados do navegador e o endereço de IP.
- Cloudflare: as visitas ao site passam pela rede da Cloudflare, que entrega as páginas e filtra tráfego malicioso. Recebe o endereço de IP e a página pedida, e mede o tempo de carregamento (Cloudflare Web Analytics).
- Mercado Pago (Pix e cartão de crédito): processa o pagamento do plano Premium. Recebe o nome e o CPF de quem paga e o valor do pedido. No cartão, recebe também os dados do cartão e o e-mail.
Google, Amazon, Twilio, ipdata e Cloudflare são empresas estrangeiras, e os dados enviados a elas podem ser tratados fora do Brasil (transferência internacional, LGPD, art. 33).
Retenção de dados após exclusão de conta
Conforme determinação judicial e em cumprimento à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 16, inciso I, e à Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), arts. 240 a 241-E, quando um anunciante solicita a exclusão da sua conta — ou quando a conta é excluída por nossa equipe (incluindo banimento) — determinados dados são mantidos em arquivo restrito por 1 (um) ano, contado da data da exclusão, e apagados automaticamente ao final desse prazo.
Dados que ficam arquivados por 1 ano
- Nome completo, e-mail, nome de usuário, CPF do cadastro e de pagamentos, e o nome e a data de nascimento devolvidos pela Receita Federal
- Endereço de IP do cadastro e hostname associado
- Endereço de IP da solicitação de exclusão
- Documento de identidade enviado para verificação (frente e verso) e tipo (RG/CNH/Passaporte)
- URL do anúncio, data de criação e data de exclusão da conta
- Motivo da exclusão (a pedido do usuário, ato administrativo ou banimento)
Dados que são apagados imediatamente
- Todas as fotos e vídeos da galeria do anúncio
- Todas as perguntas recebidas pelo anúncio
- Todas as avaliações (reviews) do anúncio
- Dados públicos do anúncio (descrição, valores, serviços, localização)
Base legal e finalidade
A retenção tem por finalidade exclusiva permitir o cumprimento de eventual obrigação legal e a cooperação com autoridades competentes, mediante ordem judicial, em apurações criminais — em especial as previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tem como base legal a LGPD, art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal), art. 7º, VI (exercício regular de direitos em processo judicial) e art. 16, I.
Quem tem acesso
O acesso ao arquivo é restrito à equipe interna autorizada, com registro de acesso. Os dados não são compartilhados com terceiros, parceiros comerciais ou empresas de publicidade. Somente as autoridades competentes podem solicitar a entrega desses dados, mediante ordem judicial fundamentada.
Expurgo automático
Decorrido o prazo de 1 (um) ano, os dados são apagados automaticamente e em definitivo por rotina diária, sem possibilidade de recuperação. Não há prorrogação do prazo, salvo se autoridade competente determinar judicialmente em sentido contrário, dentro do período de retenção.